Política de Privacidade - Copiter

A C.V.S. CABRAL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 29.325.856/0001-19, com sede na cidade de Uberlândia/MG, doravante denominada simplesmente "Copiter", apresenta esta Política de Privacidade, que tem por objetivo informar de forma clara e transparente como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de nossos usuários.

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis no ordenamento jurídico brasileiro.

Ao utilizar a plataforma Copiter, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, considera-se:

Dados Pessoais: qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dados Pessoais Sensíveis: dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico;
Titular dos Dados: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais;
Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (no caso, a C.V.S. CABRAL);
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação;
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais;
LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo usuário

Coletamos os seguintes dados quando você se cadastra e utiliza nossa plataforma:

Dados de identificação: nome completo, CPF ou CNPJ;
Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
Dados de endereço: CEP, cidade, estado (quando aplicável);
Dados de pagamento: informações do cartão de crédito (processadas por terceiros autorizados), histórico de transações;
Dados de acesso: credenciais de login (e-mail e senha criptografada);
Dados de uso do serviço: configurações da conta, preferências, histórico de interações.

2.2. Dados coletados automaticamente

Quando você acessa nossa plataforma, coletamos automaticamente:

Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência;
Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo, modelo, sistema operacional;
Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na seção específica desta Política.

2.3. Dados de terceiros

A plataforma Copiter integra-se com serviços de terceiros, como o WhatsApp Business API(propriedade da Meta Platforms, Inc.). Ao conectar sua conta WhatsApp à plataforma, podemos ter acesso a informações relacionadas às suas conversas e contatos, exclusivamente para prestação do serviço contratado. Não acessamos nem armazenamos o conteúdo das mensagens pessoais do usuário.

3. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

Prestação do serviço: criar e manter sua conta, processar pagamentos, fornecer acesso às funcionalidades da plataforma;
Comunicação: enviar notificações sobre sua conta, atualizações do serviço, novidades e ofertas (quando autorizado);
Suporte ao cliente: responder dúvidas, reclamações e solicitações;
Melhoria do serviço: analisar o uso da plataforma para aprimorar funcionalidades e experiência do usuário;
Segurança: detectar e prevenir fraudes, abusos e atividades ilegais;
Cumprimento de obrigações legais: atender exigências de autoridades públicas, órgãos reguladores e determinações judiciais;
Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

Execução de contrato: para prestação dos serviços contratados (Art. 7º, V, LGPD);
Consentimento: quando você autoriza expressamente o tratamento para finalidades específicas (Art. 7º, I, LGPD);
Legítimo interesse: para melhorar nossos serviços e garantir a segurança da plataforma (Art. 7º, IX, LGPD);
Cumprimento de obrigação legal: para atender exigências legais e regulatórias (Art. 7º, II, LGPD);
Exercício regular de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (Art. 7º, VI, LGPD).

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros nas seguintes hipóteses:

5.1. Prestadores de serviço

Processador de pagamentos: Asaas Gestão Financeira S.A., para processamento de cobranças e transações financeiras;
Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, banco de dados e armazenamento em nuvem;
Plataformas de comunicação: Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business API), para integração com o serviço de mensagens;
Serviços de análise: ferramentas de analytics para compreensão do uso da plataforma.

5.2. Obrigações legais

Podemos compartilhar seus dados quando necessário para cumprir obrigações legais, responder a processos judiciais, atender solicitações de autoridades públicas ou proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como de nossos usuários ou do público.

5.3. Transferência de negócio

Em caso de fusão, aquisição, reorganização societária ou venda de ativos, seus dados pessoais poderão ser transferidos ao novo controlador, garantindo-se a continuidade da proteção prevista nesta Política.

Importante: Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins de marketing ou qualquer outra finalidade não prevista nesta Política.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Local de armazenamento

Seus dados pessoais são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil e nos Estados Unidos, utilizando provedores de infraestrutura em nuvem que adotam padrões internacionais de segurança da informação.

6.2. Medidas de segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger seus dados, incluindo:

Criptografia de dados em trânsito (SSL/TLS) e em repouso;
Controle de acesso restrito a funcionários e prestadores de serviço;
Monitoramento contínuo de sistemas para detecção de vulnerabilidades;
Backups regulares e planos de recuperação de desastres;
Senhas armazenadas com hash criptográfico (não armazenamos senhas em texto puro).

6.3. Retenção de dados

Seus dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes. Após o término do tratamento, os dados serão eliminados, salvo quando houver obrigação legal de retenção.

7. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos mediante solicitação ao nosso canal de atendimento:

Confirmação e acesso: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre compartilhamento: obter informação sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados;
Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento;
Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@copiter.com.br ou pelo WhatsApp +55 34 99108-5344. Responderemos às solicitações no prazo legal de 15 (quinze) dias.

8. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência na plataforma. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo que nos permitem reconhecê-lo em visitas futuras.

Tipos de cookies utilizados:

Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma;
Cookies de desempenho: coletam informações sobre como você usa a plataforma;
Cookies de funcionalidade: permitem lembrar suas preferências.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, porém isso pode afetar algumas funcionalidades da plataforma.

9. Menores de Idade

A plataforma Copiter destina-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso tome conhecimento de que coletamos dados de um menor, entre em contato conosco para que possamos excluí-los.

10. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação na plataforma. Recomendamos que você revise periodicamente esta página para se manter informado sobre nossas práticas de privacidade. O uso continuado da plataforma após as alterações constitui sua aceitação das novas práticas.

11. Contato e Encarregado de Dados

Para esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, exercer seus direitos como titular de dados ou reportar incidentes de segurança, entre em contato:

Razão Social: C.V.S. CABRAL
CNPJ: 29.325.856/0001-19
E-mail para assuntos de privacidade: privacidade@copiter.com.br
WhatsApp: +55 34 99108-5344

12. Disposições Finais

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira. Qualquer disputa ou controvérsia relacionada a esta Política será submetida ao foro da comarca de Uberlândia/MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Esta Política de Privacidade constitui parte integrante dos Termos de Uso da plataforma Copiter.